Processo 172464/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 26/03/2012 15:44
Autuado em 26/03/2012 15:44
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 68/2014 da Segunda Câmara, de 13/03/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/02/2014 Acórdão de Parecer Prévio   68/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas NESTOR BAPTISTA
26/02/2014 Acórdão de Parecer Prévio   68/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas NESTOR BAPTISTA
12/06/2013   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Gestor atual MOACIR LUIZ FROEHLICH
Procuradores: JOSÉ EDUARDO SWAROWSKY (credenciado, inclusão:26/03/12)
Gestor das Contas MOACIR LUIZ FROEHLICH
Procuradores: JOSÉ EDUARDO SWAROWSKY (credenciado, inclusão:26/03/12)

Juntadas
DataDescrição
20/05/2014 11:06 AR do oficio OPD - 464/14 - GP
04/06/2013 18:19 Petição de outra natureza
12/09/2012 17:07 do Protocolo 617458/12
27/08/2012 17:16 do Protocolo 575100/12
13/08/2012 07:55 juntada de AR ofício 1313/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  24/07/2012 Ofício de Contraditório   1313/ 2012 03/08/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/03/2014 839 Acórdão de Parecer Prévio nº 68/2014
21/02/2014 828 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2014 de 26/02/2014
26/09/2013 734 Despacho Processual Diverso nº 2196/2013
03/09/2012 479 Despacho Processual Diverso nº 2066/2012
27/06/2012 431 Despacho Processual Diverso nº 1322/2012
02/04/2012 374 Termo de Distribuição de Processo nº 4812/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/04/2014 16:07 DP  
11/04/2014 10:28 GP Ofícios Processuais Diversos nº 464/2014 -
08/04/2014 09:19 DEX Informação nº 2106/2014 -
28/02/2014 11:19 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 547/2014 -
28/02/2014 11:19 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 68/2014 -
11/02/2014 14:47 GCNB  
03/02/2014 10:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 818/2014 -
03/02/2014 10:03 SMPjTC Parecer nº 1552/2014 - Pelo julgamento nos termos da instrução. Pelo julgamento nos termos da instrução, sem prejuízo do contido no Parecer Ministerial nº 2787/13.
10/10/2013 09:22 DCM Instrução nº 233/2014 - MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas Regulares com Ressalvas.
07/10/2013 13:22 DIFOP Instrução nº 70/2013 -
24/09/2013 15:58 DCM Despacho Processual Diverso nº 1140/2013 -
13/06/2013 10:50 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2165/2013 -
13/06/2013 10:50 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2196/2013 -
12/06/2013 16:29 S2C Certidão de Sessão nº 803/2013 -
12/03/2013 15:46 GCNB  
08/03/2013 17:13 SMPjTC Parecer nº 2787/2013 - Pela prolação de despacho saneador. Pelo julgamento nos termos da instrução, sem prejuízo da possibilidade de prolação de despacho saneador, para aferir a existência de outros expedientes em trâmite nesta Corte que possam ter repercussão no exercício em tela
01/03/2013 12:06 DCM Instrução nº 402/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/02/2013 13:56 DIFOP Instrução nº 7/2013 -
30/08/2012 16:11 DCM Despacho Processual Diverso nº 147/2013 -
29/08/2012 14:42 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2020/2012 -
29/08/2012 14:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2066/2012 -
25/06/2012 15:47 DCM Despacho Processual Diverso nº 2105/2012 -
25/06/2012 15:47 DCM Ofício de Contraditório nº 1313/2012 -
22/06/2012 12:36 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1291/2012 -
22/06/2012 12:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1322/2012 -
27/03/2012 16:25 DCM Instrução nº 2297/2012 - Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições, Ressalva e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
26/03/2012 15:46 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4812/2012 -

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